Mutirão para reconhecimento de paternidade é realizado em Feira de Santana neste sábado; saiba como participar

Mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ será realizado em Feira de Santana Divulgação/DPE-AM A campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública da...

Mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ será realizado em Feira de Santana Divulgação/DPE-AM A campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE) será realizada neste sábado (23) em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A iniciativa gratuita tem como objetivo reconhecer vínculos familiares e oferecerá exames de DNA gratuitos e orientação jurídica à população. A ação ocorrerá das 8h às 13h na sede da Defensoria Pública, no bairro Ponto Central. Além dos exames de DNA, serão disponibilizados serviços como reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo), formalização de acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região A participação é por ordem de chegada e não é necessário agendamento. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: cópia da Certidão de Nascimento do filho (a); cópia da carteira de identidade (RG) e CPF da mãe da criança; cópia do comprovante de residência; cópia de Certidão de Nascimento da mãe da criança; endereço residencial do suposto pai; A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), da qual participam as Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal. "Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança)", ressaltou Gabriel de Mello, coordenador da 1ª Regional da Defensoria Pública da Bahia. Mais de 4 mil crianças sem registros De acordo com dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), em todo o estado, o número de meninos e meninas que tiveram o direito à filiação negado é superior a 4,5 mil. A Arpen Brasil contabiliza os dados de pais ausentes desde 2016 e, até então, mais de 101 mil pessoas foram registradas nessa condição. Para garantir o direito à filiação, a DPE-BA atua pelas vias judiciais e extrajudiciais o ano inteiro. No primeiro semestre deste ano, a instituição realizou mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes realizados. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior, e nas ações itinerantes realizadas pela Unidade Móvel de Atendimento. A Defensoria precisa saber Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 13.577/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE-BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza. Com base nessas informações, a Defensoria Pública pode propor ações de investigação de paternidade, buscando o reconhecimento formal e a inclusão do nome do pai no registro civil. O projeto que resultou na Lei 13.577/2016 foi elaborado pela DPE-BA e apresentado à então deputada estadual Luiza Maia (PT), que propôs a normativa à Assembleia Legislativa. Defensoria Pública realiza mutirão de paternidade em Feira de Santana Redes sociais LEIA MAIS: Defensoria Pública da União faz mutirão com atendimentos gratuitos no interior da Bahia Mutirão oferece serviços gratuitos de saúde e transporte em Feira de Santana; veja como participar 'Mutirão Bahia Meio Dia' oferece serviços gratuitos de saúde no subúrbio de Salvador; veja como participar Veja mais notícias de Feira de Santana e região. 'Mutirão Bahia Meio Dia' oferece serviços gratuitos de saúde no subúrbio de Salvador Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé 💻