MPT recebe quase 80 denúncias de assédio eleitoral na Bahia; liminares foram concedidas contra redes de supermercados

MPT recebe quase 80 denúncias de assédio eleitoral na Bahia Divulgação O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral ...

MPT recebe quase 80 denúncias de assédio eleitoral na Bahia Divulgação O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia em 2026. O órgão considera positiva a atuação no período eleitoral, mesmo com o aumento no número de casos nos últimos dias. Foram ajuizadas seis ações, todas com liminares concedidas pela Justiça, além da assinatura de cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e da expedição de 45 recomendações. Entre os casos que resultaram em medidas judiciais estão ações contra as redes de supermercados Total Atacado e Rede Mix, em Salvador e na região metropolitana. As denúncias envolvem suspeitas de restrições ao direito de voto e de situações que poderiam constranger trabalhadores por causa de suas convicções políticas. O MPT informou que mantém 61 procedimentos ativos sobre assédio eleitoral e que novas denúncias continuam chegando. O órgão seguirá investigando situações que possam configurar esse tipo de irregularidade nas relações de trabalho. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Agora no g1 Medidas contra supermercados Uma das ações envolve o Total Atacado, nome comercial da empresa Comercial de Alimentos Gilmar Atacado. A pedido do MPT, a 20ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu uma liminar para garantir que funcionários convocados para trabalhar no segundo turno das eleições, em 25 de outubro, tivessem condições de votar. A decisão abrange unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas. Segundo denúncia recebida pelo órgão, trabalhadores das duas cidades não teriam sido liberados para votar no primeiro turno por falta de uma escala de revezamento. A Justiça determinou que a empresa elaborasse e divulgasse uma escala para o segundo turno, permitindo que os funcionários comparecessem às urnas em tempo hábil. Também proibiu condutas que impedissem ou dificultassem o voto ou constrangessem empregados por causa de suas posições políticas. O descumprimento injustificado das determinações pode resultar em multa diária de R$ 50 mil por obrigação violada e por estabelecimento. A ação continua em tramitação e poderá resultar no pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso a empresa seja condenada. Rede Mix teve que trocar uniformes Rede de supermercados suspeita de assédio eleitoral na Bahia diz que número em fardas faz referência à idade da empresa Redes Sociais Outra medida judicial foi concedida contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., responsável pela Rede Mix. Após denúncias de trabalhadores e uma investigação que incluiu fiscalizações nas unidades da rede, o MPT acionou a Justiça para suspender o uso de uniformes ligados a uma campanha do aniversário de 22 anos da empresa. Segundo o órgão, as referências visuais das camisetas poderiam ser associadas a Flávio Bolsonaro (PL), candidato que perdeu as eleições para à Presidência da República. A 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a substituição das peças por roupas institucionais neutras até o encerramento do segundo turno. A decisão também estabeleceu a divulgação de um comunicado interno para garantir a liberdade de orientação política dos empregados e a adoção de medidas que permitissem o exercício do voto pelos trabalhadores escalados. Em caso de descumprimento, a multa prevista era de R$ 50 mil por dia, por obrigação violada. A rede de supermercados suspendeu o uso das camisetas. Denúncias contra gestores públicos O MPT também recebeu denúncias envolvendo gestores públicos suspeitos de usar o poder do cargo para pressionar servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários a seguir determinadas orientações políticas. Entre os casos citados pelo órgão estão os da Câmara Municipal de Feira de Santana e da Prefeitura de Jacobina. Segundo as denúncias, declarações atribuídas à prefeita de Jacobina, ao presidente da Câmara de Feira de Santana e a um vereador teriam coagido trabalhadores em relação às suas escolhas políticas. As medidas judiciais adotadas buscaram interromper as condutas apontadas nas denúncias e determinar a publicação de esclarecimentos pelos envolvidos. As ações continuam em tramitação para apurar se houve irregularidades e se cabem sanções. O que é assédio eleitoral? O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador sofre constrangimento, ameaça, pressão ou tentativa de direcionamento de sua escolha política no ambiente de trabalho. A prática pode envolver empregadores, gestores ou outras pessoas que tentem interferir na liberdade de voto dos funcionários. O MPT atua no recebimento e na apuração de denúncias, na expedição de recomendações, na celebração de acordos e no ajuizamento de ações judiciais para proteger a liberdade de consciência e o direito de voto dos trabalhadores. As denúncias podem ser feitas pelo portal oficial do Ministério Público do Trabalho ou presencialmente em uma das unidades do órgão. LEIA TAMBÉM: Lula vence com 71,31% dos votos na Bahia; Flávio Bolsonaro triunfa em apenas 4 cidades do estado Salvador dá mais de 73% dos votos a Lula em votação marcada por atraso de ônibus Adesivaço irregular e ordem de prisão para secretário: o que se sabe sobre retenção de ônibus em dia de votação em Salvador Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻