MP investiga exposição de dados pessoais de mais de 290 pacientes na Bahia; lista inclui registros de exames de HIV e hepatite
Ministério Público da Bahia investiga possível vazamento de dados de pacientes O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de d...
Ministério Público da Bahia investiga possível vazamento de dados de pacientes O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estevão, cidade no interior da Bahia. O caso foi protocolado na terça-feira (18) e será encaminhado à Promotoria de Justiça para análise. Segundo o MP, relatórios anexados a um processo de pagamento da prefeitura contêm informações que permitem identificar pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Entre os dados apontados estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e informações sobre exames realizados. Em parte dos documentos, aparecem registros de procedimentos relacionados a HIV e hepatite, informações consideradas sensíveis por estarem relacionadas à saúde. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região As listas de pacientes teriam sido anexadas aos processos administrativos como parte da documentação usada para comprovar a realização dos serviços laboratoriais e justificar os pagamentos feitos pelo município. MP apura possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes em Santo Estêvão Redes Sociais A representação também foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O documento pede a adoção de providências e menciona a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O que diz o MP-BA Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que a representação foi protocolada na terça-feira (18) e será distribuída nesta quarta-feira (19) à Promotoria de Justiça responsável pela análise do caso. O órgão informou ainda que, neste momento, a representação será analisada para que sejam definidas as medidas cabíveis. O que diz a Prefeitura de Santo Estevão Cidade de Santo Estevão, na Bahia, localizada na região próxima a Feira de Santana Divulgação/Prefeitura de Santo Estevão A Prefeitura de Santo Estevão afirmou que as informações apresentadas decorrem de uma representação aos órgãos de controle e que as alegações ainda serão analisadas e apuradas pelas autoridades competentes. Portanto, segundo o município, não há conclusão definitiva do Ministério Público, do TCM-BA ou da ANPD sobre o caso. A gestão municipal afirmou que os documentos faziam parte de processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais e foram disponibilizados no contexto da prestação de contas e da transparência das despesas públicas. Segundo a prefeitura, a publicação dos documentos tinha como objetivo comprovar os serviços prestados e permitir o controle da regularidade dos gastos, e não expor informações pessoais dos usuários. O município também afirmou que os documentos não apresentam resultados de exames, laudos laboratoriais, diagnósticos ou indicação de resultado positivo ou negativo. De acordo com a prefeitura, as relações apenas fazem referência aos procedimentos realizados e faturados pelo laboratório. Ainda segundo a gestão, a simples indicação de um exame não permitiria concluir que determinado paciente tenha uma doença ou condição clínica. Apesar disso, a prefeitura reconheceu que as regras de transparência precisam ser conciliadas com a proteção de dados pessoais, especialmente quando envolvem informações de saúde e dados de crianças e adolescentes. O município informou que fará uma revisão dos documentos disponibilizados e adotará medidas para restringir ou ocultar informações que possam identificar os pacientes. Também afirmou que vai revisar os procedimentos internos relacionados à elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento. A prefeitura disse ainda que prestará esclarecimentos ao Ministério Público, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos competentes. LEIA MAIS: Instituto é investigado por falha na proteção de dados de pacientes de unidades públicas de saúde na Bahia e outros estados Vazamento de dados de mais de 600 pessoas com HIV na BA viola Constituição, LGPD e outras normas Prefeitura na Bahia abre sindicância após publicar lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé 💻