Justiça suspende alvarás para construção de prédios na orla de Salvador por perigo de dano ambiental
Justiça Federal suspende alvarás para construção de dois edifícios em praia de Salvador A Justiça Federal determinou a suspensão dos alvarás de licença...
Justiça Federal suspende alvarás para construção de dois edifícios em praia de Salvador A Justiça Federal determinou a suspensão dos alvarás de licença para a construção dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea na Praia do Buracão, localizada no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que moveu a ação civil pública em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) contra a capital baiana. Diante da decisão da Justiça, o município e as empresas estão impedidos de iniciar ou prosseguir com qualquer obra ou intervenção física no local. Além da suspensão dos alvarás, a Justiça Federal determinou uma multa diária de R$ 500 mil por empreendimento em caso de descumprimento da medida. A multa está inicialmente limitada a R$ 20 milhões e pode ter responsabilização solidária das pessoas jurídicas e dos administradores envolvidos nos empreendimentos. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Praia do Buracão, em Salvador Carlos Alberto/Ag. Haack A ação civil foi movida sob o argumento de que os alvarás foram concedidos com a dispensa indevida das análises ambientais e urbanísticas necessárias, representando danos ambientais como o sombreamento da praia. Os prédios são de alto luxo e teriam 21 e 22 pavimentos. Laudos técnicos realizados pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) trazidos no documento, apontam que os empreendimentos podem causar esse tipo de dano à região, assim como: impedimento significativo da incidência solar sobre a faixa de areia; prejuízo à ventilação natural, à paisagem, à salubridade ambiental e à utilização coletiva da praia, que é um bem de uso comum da população; Os alvarás foram concedidos pelo município às empresas BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A, responsáveis pelos empreendimentos. Em nota, as empresas afirmam que realizaram todos os estudos técnicos necessários para as construções. "Todos os levantamentos exigidos foram devidamente apresentados e aprovados pelos órgãos competentes, cumprindo integralmente as exigências legais e ambientais. A empresa reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, pautado pelo respeito à comunidade local, pela transparência de suas ações e pela permanente disposição ao diálogo com a sociedade", afirmam. O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. LEIA TAMBÉM: Mulher denuncia ter sido estuprada na rua, a caminho de casa na BA; câmera de segurança filmou ação do suspeito Homem é morto a tiros enquanto bebia com amigos em barragem no interior da Bahia Homem fica ferido após ser esfaqueado durante discussão na Bahia; esposa é suspeita Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻